Prefeitura de São Paulo realiza Consulta Pública sobre Projeto de Lei de Mudanças Climáticas

A Prefeitura Municipal de São Paulo realizará uma Consulta Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Política Municipal de Mudanças Climáticas no dia 25 de setembro, terça-feira, das 9h às 12h30, no Auditório da Câmara dos Vereadores de São Paulo.

A Consulta Pública servirá para debate e coleta de colaborações para finalização do anteprojeto de lei, que será posteriormente enviado pelo Prefeito do Município para apreciação pela Câmara de Vereadores. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, em conjunto com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a Fundação Getúlio Vargas – FGV, apresentará os detalhes da proposta e receberá os interessados para o debate, com o apoio do Gabinete do Vereador Gilberto Natalini, 26ª Secretaria da Câmara.

O anteprojeto faz parte das ações empreendidas pela Prefeitura no sentido de desenvolver uma política pública capaz de promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Trata-se de um dos produtos desenvolvidos pelo ICLEI em parceria com a FGV no âmbito do Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis – PAVS.

Esta é a primeira iniciativa do gênero por parte de um grande centro urbano no país e representa um primeiro passo rumo à adoção de padrões mais sustentáveis de desenvolvimento local.

Entre os participantes do evento, estão Eduardo Jorge, Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Laura Valente de Macedo, Diretora Regional do ICLEI – Secretariado da América Latina e Caribe e Fábio Feldmann, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Os organizadores do evento convidam todos a fazerem parte deste processo participativo e democrático de formulação de uma política pública para o combate às mudanças climáticas.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo localiza-se no Viaduto Jacareí, 100, Centro. Acesse aqui a agenda do evento.

Para mais informações, favor entrar em contato com: iclei-lacsbrasil@iclei.org

ICLEI promove encontro na UMAPAZ

No dia 24 de setembro, segunda-feira, das 14 às 16 horas, o ICLEI realizará um encontro na sede da UMAPAZ em São Paulo, no qual debaterá temas de suas principais áreas de atuação.

Nesta reunião, a Diretora Laura Valente de Macedo fará uma apresentação sobre o ICLEI Brasil e abordará temas como Mudanças Climáticas e Consumo Sustentável, que refletem suas atividades no âmbito do Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis, desenvolvido pelo ICLEI em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a Prefeitura do Município de São Paulo, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e mais de 20 instituições.

No âmbito do PAVS, o ICLEI e a FGV estão encarregados da Formulação de um Anteprojeto de Lei Municipal sobre Mudanças Climáticas para o Município de São Paulo, que será apresentado em audiência pública no dia 25 de setembro de 2007, na Câmara dos Vereadores. Além disso, o ICLEI está fazendo um mapeamento das possibilidades de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Município de São Paulo, um estudo sobre a Política de Licitações e Compras Públicas Sustentáveis e formulação de uma proposta de Emenda à lei municipal de licitações de São Paulo (Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002).

Neste encontro, o ICLEI terá a oportunidade de apresentar aos parceiros e aos demais interessados o atual estágio de elaboração dos produtos previstos pelo Projeto, e convida a todos a debater as perspectivas do Município de São Paulo nos temas de Mudanças Climáticas e Compras Públicas Sustentáveis.

Sobra mina e falta água limpa no Cambuci

O bairro é um dos primeiros da cidade de São Paulo e hoje muitos de seus moradores vivem em situação de risco social

Mina de água contaminada na comunidade Muniz
de Souza, que atravessa quase todas as casas.
Moradores são orientados pela agente Tânia, da
UBS Cambuci, para não consumi-la.
(Foto: Jussara Salles)

Na comunidade Muniz de Souza, no Cambuci, região central da capital paulista, a maioria das moradias são precárias. São cerca de 79 famílias, expostas a uma série de doenças provenientes dos esgotos a céu aberto e também do tratamento inadequado ao lixo. Uma das famílias tem como forma de subsistência separar e vender o lixo reciclado da comunidade, mas falta organização para que os resíduos não fiquem acumulados. Além disso, as minas d’água que brotam em vários pontos do terreno não são devidamente cuidadas e aproveitadas. Ao contrário, ao cruzar com o sistema de esgotos, a água acaba contaminada e causa infiltrações constantes inclusive dentro das casas. Nos dias de chuva a situação piora.

As águas das minas, que um dia foram limpas, hoje brotam do chão e das paredes, provocando transtornos e doenças, principalmente para as crianças. A falta d’água na comunidade, que este ano durou mais de um mês em conseqüência de uma dívida dos moradores com a Sabesp, fez com que as pessoas passassem a consumir a água contaminada das minas para as atividades domésticas e de higiene pessoal. Conseqüentemente, o índice de doenças como dengue, dermatites e gastroenterites aumentou.

PAVS na comunidade Muniz de Souza

"Desde que começamos a participar desse projeto", conta a moradora Rosângela Rosa de Amorim, "observamos que os moradores estão mais mobilizados: já solicitaram a vinda de uma coleta seletiva, quase não consomem a água da mina, conservam melhor a limpeza do ambiente... xriamos até o mutirão Cata Bagulho". "As coisas estão se transformado por aqui", completa.

A educadora do PAVS Joana Marchetti e a UBS Cambuci têm participado ativamente para auxiliar na solução dos problemas. Durante o Seminário Integrador da Região Oeste, no início de julho, apresentaram as seguintes propostas de ação:

* Regularização do fornecimento de água para a comunidade;
* Negociação da dívida dos moradores em relação às contas de água que não foram pagas;
* Orientação quanto ao uso econômico e responsável da água;
* Resolução do problema das minas (formas de aproveitamento, canalização...);
* Implementação de saneamento básico;
* Organização de mutirões para a melhoria das condições habitacionais da comunidade, incluindo reformas nas moradias, plantio de árvore, hortas comunitárias e espaços de lazer;
* Implementação de coleta seletiva efetiva, aproveitando a iniciativa que já existe.


Prédio desativado abriga 72 famílias

E bem pertinho dali fica a comunidade Ananeri, onde 72 famílias vivem em um prédio de três andares de uma fábrica desativada. Lá, a chegada do PAVS também vem promovendo mudanças.

Ao som do "Capetinha do Forró", fomos conhecendo as moradias. Corredores escuros, roupas por secar em varais por todos os andares, o cheiro de mofo, o uso de banheiros comunitários deram uma dimensão dos desafios que as pessoas têm por ali.

A agente Maria de Lourdes Bahouth Donatelli conta que as pessoas desta comunidade também estão se comprometendo com as ações ambientais em benefício da saúde da comunidade. "A situação aqui era mais complexa, hoje, o lixo vai para a rua no dia certo, eles têm preservado a limpeza do ambiente e se preocupado com tudo o que trazemos, resultado do que aprendemos com o PAVS."

Agentes ecológicos

PAVS dá novo fôlego a trabalho de cooperativa na zona sul da capital.

Grupo de agentes ecológicos trabalha com reciclagem no M' Boi Mirim
(Fotos: Jussara Salles)

No Recicla Vera Cruz, Solange Maria dos Santos, que também é agente comunitária, afirma: “o agente ecológico não é nenhum coitadinho, ele tem orgulho do trabalho que desempenha. A maioria sustenta a família, e alguns têm filhos na universidade”.

Esse projeto foi criado há 13 anos, na zona sul de São Paulo, por moradores que viviam em área de manancial e por isso enfrentavam muitas dificuldades para conquistar melhores condições de vida. Então, decidiram agir para mostrar que não estavam ali só para ocupar.

Muito atuante na comunidade, Elisiana
dos Santos (à direita) é agente ecológica
e agente comunitária de saúde
Hoje, 12 agentes ecológicos vivem da reciclagem e levantam, em média, R$ 400,00 por mês, nos bairros Horizonte Azul e Vera Cruz, Capela, Calú, Aracati e Jardim Ângela.

Com a chegada do PAVS, o trabalho de educação e conscientização ambiental na comunidade ganhou um reforço extra. “Mas as mudanças são lentas", adverte Socorro, "mas espero que as pessoas abram mais a cabeça.”

Solange foi uma das fundadoras do Vera Cruz, depois virou agente comunitária e levou a proposta de conscientização sobre a questão do lixo e da reciclagem para o local de trabalho com a expectativa de envolver mais gente na batalha. Dizia que não conseguia conceber a idéia de saúde sem melhorias ambientais.

Ao longo da história, muitas pessoas já passaram pelo Vera Cruz. Há uma grande rotatividade de pessoas, por motivos variados. “O importante é que quem passou por aqui levou algum tipo de informação, saiu mais consciente da sua responsabilidade ecológica e social”, complementa a agente.

A presença do PAVS auxiliou na articulação das instituições locais, demonstrando que ações singelas podem fortalecer a comunidade e construir mais qualidade de vida.

Um córrego em comum

Agentes de dois bairros se unem para solucionar problemas em comum

Erosão, esgoto a céu aberto e lixo são alguns dos problemas do córrego Tapera

As UBS’s Jardim Iva e Nova York dividem os problemas gerados por um córrego que atravessa os dois bairros. Moradias irregulares e regulares, lixo exposto, coleta seletiva pouco planejada e esgoto a céu aberto compõem a triste paisagem do Córrego Tapera, afluente do rio Aricanduva. “Às vezes, as casas estão limpas, mas têm um mau cheiro forte, por causa do córrego”, conta a agente comunitária de saúde Ciméia Alves, da Vila Nova York.

Esse é um exemplo dos desafios que as agentes comunitárias enfrentam na região Sudeste da cidade. As agentes de ambas as comunidades explicam que ali o trabalho de educação ambiental e de conscientização é a chave para a solução dos problemas. Elas têm a consciência de que é um processo de transformação que virá com o tempo. “Agora que temos mais informações sobre a importância de cuidar do meio ambiente e aprendemos a identificar melhor os problemas locais, nós também nos sentimos mais responsáveis por transmitir isso aos moradores do nosso bairro”, diz Amanda Oliveira, agente da UBS Jd. Iva há seis anos.
Agentes ficaram mais atentas
às pequenas atitudes que ajudam
a degradar o meio ambiente
A canalização do córrego está sendo conversada com a Subprefeitura, em processo avançado. E, enquanto isso, muitos moradores já agem para revitalizar as áreas verdes, respeitam as informações que elas levam sobre prevenção. “O PAVS nos proporcionou uma maneira de levar às famílias como melhorar o ambiente em que vivem”, explica a agente Maria Aparecida Kiilian, da Vila Nova York. No dia-a-dia, a comunidade ficou mais atenta em relação aos dias de coleta da prefeitura, a quantidade de lixo acumulado antes da hora diminuiu, também passou a zelar mais pela higiene da casa e do bairro.

Hoje, todos têm consciência de que o consumo gerado em um dos bairros e descartado sem responsabilidade afeta a vida de quem vive em ambos os lados, e que a união pela responsabilidade com o bem-estar do outro é essencial.